5 questões fundamentais para inventários e partilhas

O falecimento de um familiar acarreta não só um momento delicado do ponto de vista emocional, mas também uma série de procedimentos legais e patrimoniais que exigem atenção. Entre eles, destacam-se os inventários e partilhas, processos jurídicos essenciais para a correcta distribuição dos bens deixados por quem partiu.

Neste artigo, apresentamos cinco questões fundamentais sobre inventários e partilhas que deves conhecer se te encontras a passar por esta situação ou pretendes estar informado sobre o tema.

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1. O que são inventários e partilhas?

A expressão inventários e partilhas refere-se ao conjunto de procedimentos legais destinados a identificar, avaliar e distribuir os bens de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros legais ou testamentários.

O inventário é a fase em que se faz o levantamento dos bens, direitos e deveres deixados pelo falecido. Já a partilha é o momento em que esses bens são divididos entre os herdeiros, de acordo com as normas legais ou com o que estiver disposto em testamento.

2. Quando é necessário recorrer ao processo de inventário?

Nem sempre é obrigatório recorrer a um inventário judicial. O processo de inventário é obrigatório nos seguintes casos:

• Quando existem menores ou maiores incapazes entre os herdeiros;
  
• Quando há conflitos entre os interessados quanto à partilha;
  
  
• Quando os herdeiros não conseguem chegar a acordo na partilha dos bens;
  
• Quando o falecido deixou testamento que precisa ser verificado ou contestado.
  

3. Quem pode iniciar o processo de inventário?

O processo pode ser iniciado por qualquer um dos herdeiros, pelo cabeça-de-casal (ou cabeça-de-casal provisório), por um testamenteiro. 

O cabeça-de-casal é a pessoa responsável pela administração dos bens da herança durante o processo de inventário. Esta pessoa tem o dever de agir de forma transparente, prestando contas aos demais interessados, zelando pela integridade do património.

4. Como funciona o processo de inventário?

O processo de inventários e partilhas pode ser conduzido por via judicial ou extrajudicial. A escolha do regime depende, como referido, da existência de menores, da vontade das partes e da existência de litígios.

Fases do inventário judicial:

1. Requerimento inicial: Apresentado por um dos interessados, com identificação dos herdeiros e bens do falecido.
   
2. Nomeação do cabeça-de-casal: Se ainda não tiver sido designado.
   
3. Elaboração do mapa de bens: Inclui imóveis e bens móveis, contas bancárias, outros ativos, bem como a identificação do passivo.
   
4. Contestação e impugnação: Caso haja divergências quanto aos bens ou aos herdeiros.
   
5. Audiência de conferência de interessados: Onde se tenta obter acordo quanto à partilha.
   
6. Sentença de partilha: Que define a distribuição dos bens entre os herdeiros.
   

No regime extrajudicial, o procedimento é realizado num cartório notarial, sendo necessário que todos os interessados estejam de acordo. É um processo mais rápido e menos oneroso.

5. Quais os principais cuidados a ter durante um processo de inventário e partilhas?

O processo de inventários pode tornar-se complexo, especialmente quando existem divergências familiares, bens no estrangeiro ou questões fiscais envolvidas. Por isso, é essencial:

• Consultar um advogado;
  
• Recolher toda a documentação necessária, como certidões, registos e declarações bancárias;
  
• Avaliar correctamente os bens, com o apoio de peritos se necessário;
  
• Ter em conta os impostos aplicáveis, nomeadamente o imposto do selo;
  
• Evitar conflitos familiares, promovendo o diálogo e a mediação, sempre que possível.
  

Lidar com questões relacionadas com inventários exige não só sensibilidade como também rigor jurídico. Compreender os direitos e deveres de cada interveniente pode evitar conflitos prolongados e garantir uma repartição justa do património.

Se te encontras nesta situação ou procuras aconselhamento jurídico nesta área, é aconselhável recorrer ao apoio de profissionais, garantindo que todo o processo decorre de forma eficiente e em conformidade com a lei.